Como a Reforma Tributária e a Lei Complementar 227/2026 Aumentaram o Custo do Inventário em São Paulo

O ano de 2026 marca um divisor de águas para o Direito Sucessório no Brasil. Com o avanço das regulamentações da Reforma Tributária, o planejamento sucessório deixou de ser uma estratégia apenas para grandes fortunas e passou a ser uma necessidade para a proteção do patrimônio familiar.

A MUDANÇA NA ALÍQUOTA: Da Taxa Fixa à Progressividade

Até pouco tempo, estados como São Paulo aplicavam uma alíquota fixa sobre o valor total do patrimônio (ITCMD). No entanto, com as novas diretrizes, a progressividade tornou-se a regra. Isso significa que o imposto agora funciona em faixas, quanto maior o valor dos bens deixados, maior será a porcentagem da alíquota, que pode chegar ao teto de 8%.

Os dois grandes desafios do Inventário em 2026

1. Avaliação pelo Valor de Mercado: O fisco tem sido rigoroso na avaliação dos bens. A base de cálculo agora tende a ser o valor real de venda, o que eleva o montante final do imposto, independentemente da alíquota aplicada.

2. Fiscalização Digital: O cruzamento de dados entre cartórios e órgãos fiscais está mais ágil, exigindo precisão absoluta na declaração de bens e direitos.

Como proteger o patrimônio da sua família?

Lidar com o luto já é um fardo pesado. Ter que liquidar bens ou contrair dívidas para pagar impostos de herança é uma situação que pode ser evitada com ferramentas legais, como:

• Doação com Reserva de Usufruto: Antecipação da sucessão com segurança para o doador.

• Testamentos e Seguros: Estratégias para garantir liquidez imediata aos herdeiros.

Conclusão

A busca por um profissional especialista é o que separa um inventário traumático de uma transição tranquila. Se você deseja entender como essas mudanças impactam o seu patrimônio específico, nossa equipe está à disposição para uma análise consultiva.