FAZER DIVÓRCIO ONLINE, É POSSÍVEL?

A expressão “divórcio online” se popularizou porque, atualmente, muitos divórcios consensuais podem ser realizados por escritura pública em cartório, com assinatura digital e videoconferência, por meio da plataforma e-Notariado (atos notariais eletrônicos).

 Isso não é “atalho” nem “documento informal”: trata-se de um procedimento regular, previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com identificação das partes, registro do ato e confirmação de vontade.

Em regra, o divórcio em cartório (inclusive na modalidade online) é possível quando houver:

a) Consenso entre as partes: é necessário que ambos estejam de acordo com o divórcio e com os pontos essenciais, como partilha de bens (se houver), eventual pensão entre os cônjuges (se aplicável) e alteração do nome (retorno ao nome de solteiro(a) ou manutenção do nome de casado(a), conforme o caso).

b) Assistência de advogado: é obrigatória a presença/assistência de advogado no divórcio extrajudicial. Os divorciandos podem ser assistidos pelo mesmo advogado, não sendo necessário, obrigatoriamente, que cada um contrate um profissional diferente.

c) Assinatura digital e videoconferência (e-Notariado): as partes assinam eletronicamente e realizam videoconferência obrigatória com o tabelião, com a participação do advogado, para confirmação de identidade e livre manifestação de vontade. O certificado do e-Notariado é emitido pelo próprio cartório e, em muitos casos, não há custo adicional, a depender das regras do tabelionato, basta solicitar e seguir as orientações para emissão.

Conclusão

O divórcio online é válido e pode ser uma excelente alternativa quando há consenso e o caso se enquadra nos requisitos do divórcio extrajudicial, trazendo mais praticidade, economia de tempo e previsibilidade.

Por outro lado, quando existe desacordo entre as partes, dúvidas relevantes sobre partilha, necessidade de definição de guarda, convivência e pensão, ou qualquer situação de risco, o caminho mais seguro costuma ser o processo judicial, com estratégia adequada para proteger seus direitos e evitar prejuízos futuros.

Se você está considerando o divórcio e quer saber qual é o melhor caminho no seu caso (cartório/online ou judicial), o ideal é fazer uma análise individual, com orientação jurídica desde o início, isso evita retrabalho, indeferimentos e acordos mal formulados.